O tema é tratado por projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei 2297/2024 na Câmara dos Deputados, que propõe tornar obrigatória a oferta de cursos de primeiros socorros e a Manobra de Heimlich para funcionários.
No trabalho, a exigência de primeiros socorros é regulamentada pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e a NR-1, que determinam que todo estabelecimento deve possuir uma caixa de primeiros socorros adequada, de fácil acesso, e contar com pessoal treinado

Lei Lucas 13.722/2018

Lucas Begalli Zamora de Souza tinha 10 anos quando, durante um passeio com os colegas da escola, engasgou-se ao comer um cachorro quente e morreu por asfixia

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